A ANTAQ abriu consulta e audiência públicas, no período de 2 de outubro a 31 de outubro, visando o recebimento de contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento da proposta de norma que dispõe sobre a Estrutura Tarifária Padronizada das Administrações Portuárias e Procedimentos para Reajuste e Revisão de Tarifas.
As minutas jurídicas e os documentos técnicos referentes a esta consulta pública estão no seguinte endereço eletrônico: Audiência Pública nº 12/2018-ANTAQ.
Serão consideradas pela Agência apenas as contribuições, subsídios e sugestões que tenham por objeto a minuta colocada em consulta e audiência públicas. As contribuições poderão ser dirigidas à ANTAQ até às 23h59 do dia 31/10/2018, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico DISPONÍVEL AQUI, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail: anexo_audiencia122018@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte e no prazo estipulado da consulta pública, anexar imagens digitais, tais como mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser preenchidas nos campos apropriados do formulário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos recursos necessários para o envio da contribuição por meio do formulário eletrônico, poderá realizar a sua contribuição utilizando o computador da Secretaria-Geral – SGE, da ANTAQ, no caso de Brasília, ou nas suas Unidades Regionais, cujos endereços estão disponíveis no site da Agência.
As contribuições recebidas serão disponibilizadas aos interessados no site da Agência: https://portal.antaq.gov.br.
Audiência Presencial
Com o objetivo de fomentar a discussão e esclarecer eventuais dúvidas sobre o ato normativo desta consulta pública, será realizada Audiência Pública presencial no auditório do Edifício Sede da ANTAQ, localizado na SEPN 514, Conjunto “E”, Asa Norte – Brasília/DF, no dia 23/10/2018, com início às 15h e término quando da manifestação do último credenciado, sendo 17h30 o seu horário limite.