A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) confirmou na manhã desta segunda-feira (11) que dará início hoje à fiscalização no Porto de Natal. A primeira fase do processo é burocrática e visa apurar a denúncia feita pela empresa francesa CMA CGM, única operadora do Porto de Natal, acusando falta de segurança no local. A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) foi autuada pela agência reguladora para apresentar a defesa das acusações feitas.
Prazo para conclusão de fiscalização extraordinária no Porto de Natal termina no dia 25 de abril
A segunda fase da fiscalização é presencial e deve iniciar em abril. Dois técnicos da Unidade Regional de Fortaleza foram designados para realizar a inspeção. A ordem de fiscalização foi dada pelo chefe da Unidade, Roni Perez de Mello, no dia 26 de fevereiro e o procedimento foi confirmado nesta segunda-feira pela assessoria de comunicação do órgão.
A assessoria de comunicação da Antaq afirmou que o processo teve início nesta segunda-feira com o pedido de documentos à Codern para analise dos pontos denunciados pela empresa CMA CGM. Segundo a assessoria de comunicação, essa primeira fase “visa direcionar os técnicos na fiscalização presencial” e é comum à qualquer fiscalização. A data exata da fase presencial ainda não está confirmada, mas será no início de abril.
A CMA CGM enviou uma carta às autoridades acusando uma série de falhas de segurança no Porto e ameaçando suspender definitivamente as operações se não forem encontradas soluções, depois da descoberta do tráfico internacional de drogas por meio de contêineres. São citadas as faltas de escâner de contêineres, de vigilância no local, controle e saída de cargas e ausência de segurança portuária no cais. Na carta, a empresa considera a situação do porto “precária” e responsável pela “contaminação” de cargas com “altas quantidades de substâncias ilícitas”.
Uma das autoridades que recebeu a carta da empresa foi o diretor regional Roni Perez de Mello, no dia 22 de fevereiro. Quatro dias depois ele designou a fiscalização e no dia seguinte esteve em Natal para se reunir com o delegado da Polícia Federal Agostinho Cascardo, funcionários da Companhia Docas (gestora do porto), Governo do Estado e Capitania dos Portos. Durante o encontro, foi considerado que um plano de ação deve ser entregue pela Codern nos próximos 90 dias principalmente para a compra do escâner e melhoria no sistema de vigilância.
Antaq
Segundo a CMA CGM, única empresa a realizar exportações de cargas para a Europa, a cocaína encontrada no Porto de Natal e no Porto de Rotterdã, dentro de contêineres saídos de Natal, “compromete a atividade” e é contrária aos princípios defendidos pela empresa. “Diante da situação precária do Porto de Natal que, evidentemente, aumentou tais riscos de contaminação, o grupo CMA CGM se encontra em um impasse, pois por um lado desejamos continuar contribuindo com o desenvolvimento da região Nordeste e atender aos nossos clientes locais, principais exportadores de frutas do Brasil, por outro lado não podemos permanecer nesta situação de risco que além de comprometer nossa atividade, está contra os princípios defendidos pela CMA CGM”, aponta a carta.
Além de apontar a estrutura precária do local, o ofício da CMA CGM também alerta sobre o risco da empresa paralisar as operações no Porto de Natal se a segurança não for garantida. A paralisação, segundo a empresa, “causaria um forte e indesejado impacto na economia local”. Isso porque a CMA CGM foi responsável nos últimos três anos por 93% do transporte de frutas exportadas pelo Rio Grande do Norte. Esse volume de exportação corresponde cerca de US$ 409 milhões em dólares comerciais, de acordo com os valores disponibilizados pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
O que diz a Codern:
Apesar da confirmação da Antaq, ratificando que a fiscalização começa nesta segunda-feira (11), a Codern emitiu a seguinte nota:
Sobre a informação veiculada por setores da imprensa e questionamentos feitos por outros veículos de comunicação, a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN) informa que só tem informação de inspeção no Porto de Natal pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) marcada para o mês de abril, mas essa decisão de data é da esfera do próprio órgão fiscalizador, podendo ser alterada.
A CODERN está trabalhando intensamente para sanar todos os seus problemas e considera importante a presença de órgãos de fiscalização, em especial da Agência Reguladora.