Um dos setores mais defasados da infraestrutura logística do país aguarda a definição de um pacote de medidas do governo para ter uma visão mais clara de seu futuro. No fim de agosto, a presidente Dilma Rousseff prometeu investimentos de R$ 30 bilhões em cinco anos para recuperar os terminais portuários, além de um novo marco regulatório que poderia atrair mais R$ 10 bilhões em investimentos privados no setor para ampliação e modernização de terminais.Trata-se de uma modernização mais do que necessária. Hoje, o Brasil está na 130ª posição entre 142 países no ranking de qualidade portuária do Fórum Econômico Mundial. O custo de exportação por contêiner no país chega a US$ 690, contra US$ 136 de Cingapura, US$ 172 da Alemanha, US$ 250 dos EUA e US$ 320 da China, impulsionado principalmente pelo excesso de burocracia. "Mesmo a Índia, com a infraestrutura em frangalhos, consegue um custo menor. O Brasil está atrás de todos os Brics e também de seus dois principais parceiros comerciais vizinhos, o Chile e a Argentina", diz Gesner Oliveira, da GO Associados.
Inicialmente, a previsão de recursos do pacote do governo parece compatível com a projeção do setor privado. Segundo levantamento da Associação Brasileira dos Terminais Portuários, (ABTP), as empresas do setor têm investimentos de R$ 44 bilhões planejados para os próximos dez anos. No entanto, a concretização desses investimentos dependerá de um ambiente de segurança jurídica e de um marco regulatório eficiente, ressalta Wilen Manteli, presidente da ABTP. Segundo ele, o Brasil não precisa de uma nova lei para isso. "Podemos usar os instrumentos legais existentes, como a Lei dos Portos, a Lei de Concessões Públicas e as Parcerias Público-Privadas", defende.
Gesner Oliveira ressalta a importância de um marco regulatório que dê os estímulos corretos ao setor. "O que temos hoje, claramente, não funcionou", diz. "Precisamos vencer as resistências de lobbies e interesses localizados que impedem a modernização dos portos", afirma. Para ele, o modelo de subconcessões poderia ser um bom começo.
No entanto, tudo que se tem até o momento sobre o novo marco regulatório são especulações. O lançamento do pacote foi adiado três vezes e deve ficar para depois do segundo turno das eleições municipais. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Secretaria Especial de Portos e o Ministério dos Transportes também não se pronunciam oficialmente a respeito. A agenda é complexa, e aborda entre outros temas a profissionalização da gestão das Companhias Docas e a inserção do planejamento portuário no Plano Nacional de Logística Integrada.
A ideia é tornar os investimentos públicos e privados mais eficientes, seguindo uma estratégia nacional para integração dos modais de transporte.
Para Cléber Lucas, diretor de planejamento e desenvolvimento da Log-In Logística Integrada, a expectativa do setor privado é enorme. "A ineficiência dos portos tira a competitividade de todo o segmento de navegação de cabotagem", diz. "Mas não adianta investir na infraestrutura, se não cuidarmos, por exemplo, do gargalo nos acessos terrestres. "Sem isso, o investimento em dragagem para atrair navios de grande porte será inútil."
Sérgio Fischer, vice-presidente de Terminais e Logística da Wilson Sons, está otimista. "Estamos certos que teremos uma situação jurídica confortável para diminuir os riscos dos investimentos, tornando-os apenas operacionais e comerciais", diz. Para o executivo, quanto menos o governo mexer na regulação, especialmente no que diz respeito a concessões, mais recursos irá atrair, pois é a segurança jurídica que alavanca os investimentos.