O Governo Federal vai repassar, à iniciativa privada, a gestão da dragagem dos portos brasileiros. A ideia é transferir o serviço no segundo semestre do próximo ano, inicialmente nos grandes complexos marítimos do País, como Santos, Paranaguá (PR) e Rio de Janeiro.
A nova estratégia de Brasília para melhorar a infraestrutura portuária nacional foi revelada com exclusividade a A Tribuna pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Fernando Fortes Melro Filho.
Segundo o secretário-executivo, o Governo repassará a gestão dos serviços de dragagem de todos os portos para empresas. Será uma forma de reduzir os gastos públicos. “É uma decisão do Governo. Os serviços de dragagem serão privatizados. Por ano, investimos R$ 1 bilhão com dragagem. Então vamos repassar para a iniciativa privada”, afirmou.
Atualmente, apenas a execução da dragagem é realizada por empresas particulares, mas seu gerenciamento e licitação são responsabilidades do poder público. Em Santos, a obra para a manutenção da profundidade da via de navegação e dos berços de atracação é administrada pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp, a Autoridade Portuária), enquanto a atividade de aprofundamento cabe ao Ministério.
Porém, tanto a Codesp como a pasta federal têm encontrado dificuldades para licitar os trabalhos, um processo que muitas vezes acaba gerando disputas na Justiça e demorando anos para ser concluído. A concorrência pública promovida por Brasília para contratar a dragagem do cais santista, por exemplo, foi iniciada há mais de dois anos e, até agora, o serviço não foi iniciado.
De acordo com Melro Filho, técnicos da pasta dos Transportes já estudam o modelo de concessão a ser implantado, analisando quais serão as responsabilidades da iniciativa privada e do poder público nesse futuro cenário e, principalmente, como ficarão as finanças das companhias docas com essa mudança. “A concessão vai ser feita. Só estamos definindo como será esse modelo. Mas será semelhante à concessão que fizemos para a manutenção das rodovias. Temos apenas que definir os detalhes”, citou.
Entre “os detalhes” a serem acertados, um dos principais envolve a saúde financeira das administrações portuárias. No caso da Codesp, a tarifa cobrada para a manutenção da infraestrutura aquaviária (utilizada para custear os gastos com a dragagem) é uma das principais fontes de receita da empresa. Questionado sobre como ficará a aplicação dessa tarifa após a concessão, o secretário-executivo explicou que certamente haverá mudanças, principalmente porque a firma que assumir o serviço já vai cobrar das empresas do Porto um valor a fim de custear a atividade.
Devido aos atuais debates sobre seu modelo, o ministro não considerou possível realizar essa mudança ainda neste ano ou no início do próximo. Mas acredita que a medida pode ser adotada no segundo semestre de 2017 e, inicialmente, nos principais portos do País, entre eles, Santos.
Debates
As discussões sobre a concessão da gestão do serviço de dragagem nos complexos marítimos começaram no primeiro semestre do ano passado, quando o então ministro dos Portos, Edinho Araújo, começou a analisar essa possibilidade com a iniciativa privada. Um ano depois, diante das dificuldades do Governo para concluir as licitações desses trabalhos e viabilizá-los, empresários do setor passaram a estudar modelos para privatizar a administração da tarefa.
Durante a 14ª edição do seminário Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos, realizado pelo Grupo Tribuna no mês passado, em Santos, empresários do setor ligados ao evento apresentaram cinco modelos de concessão da dragagem do Porto de Santos. Havia a opção condominial, os formatos inglês e uruguaio e ainda a alternativa com desconto e a que envolve a outorga do serviço.
Presente no painel do Santos Export que debateu a concessão da dragagem, o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Adalberto Tokarski, defendeu a medida. Meses antes, em uma reunião no Palácio do Planalto com empresários do Porto de Santos ligados à organização do seminário, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, também tinha apoiado a estratégia.