Justiça nega prorrogação de contrato de terminal portuário

A Justiça Federal negou o pedido da empresa Rodrimar de manutenção do contrato de arrendamento que tem no Porto de Santos (SP), junto à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). O contrato de arrendamento da Rodrimar com a Docas está vencido, e a operadora solicitava sua prorrogação. A decisão é do juiz federal Décio Gabriel Gimenez, da 3ª Vara Federal em Santos. 

 

No pedido, a Rodrimar lembra que tornou-se arrendatária do Terminal Portuário Saboó em 1991, por meio do contrato 12/91, que previa a armazenagem e movimentação de mercadorias de importação e exportação, pelo Porto de Santos, com prazo de 10 anos – até 31 de outubro de 2011 – e uma prorrogação por igual período. O arrendamento não impunha licitação para esse tipo de serviço.

 

A instalação em questão está localizada no Cais do Saboó, na Margem Direita (Santos) do complexo marítimo.