A Câmara Municipal de Guarujá aprovou, nesta terça-feira (19), por unanimidade, o projeto de lei que reajusta o Imposto Sobre Serviços (ISS) das atividades portuárias realizadas no município. A alíquota do tributo que era de 3% passa agora para 5% na maior parte da Margem Esquerda do complexo marítimo – que fica na cidade. Agora, a matéria segue para sanção do prefeito Válter Suman (PSB).
Não houve nenhuma ausência. Votaram favoravelmente à proposta, os vereadores: Andressa Sales (PSB), Toninho Salgado (PSD), Carlos Eduardo Vargas (PSB), Juninho Eroso (PP), Fernando Peitola (PSDB), Joel Agostinho (PMDB), Luciano Tody (PMDB), José Teles Junior (PPS), José Nilton Doidão (PPS), Manoel Francisco Nequinho (PMN), Mário Lúcio da Conceição (PR), Mauro Teixeira (PRB), Naldo Perequê (PPS), Raphael Vitiello (PSDB), Walter dos Santos (PSB) e Sergio Santa Cruz (PRB).
Nesta segunda-feira (18), os vereadores já haviam aprovado a matéria em primeira discussão em Guarujá pelo placar de 13 votos favoráveis e um contrário.
Em Santos, o reajuste do ISS das atividades portuárias foi aprovado pela sua Câmara no último dia 7, mas o projeto de lei ainda não foi sancionado pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). A medida foi adotada após um plano conjunto das prefeituras de Santos e Guarujá, que, com o aumento, vão arrecadar mais R$ 64 milhões e R$ 40 milhões por ano, respectivamente. Por força da legislação, ela passará a valer a partir de abril.
Atividade Portuária
A cidade de Guarujá abriga a Margem Esquerda do complexo marítimo. Segundo dados da administração municipal, 52% de todo o ISS cobrado no município vem da atividade portuária. De janeiro a junho, dos R$ 60 milhões arrecadados, R$ 31,8 milhões foram gerados pela atuação de dez empresas portuárias.
Assim como em Santos, a Prefeitura aponta a necessidade de reforço no caixa para a realização de obras que minimizem os impactos da atividade portuária, como asfalto e limpeza pública. Dar maior qualidade à prestação de serviços aos munícipes também está entre os planos da administração.
A ideia também surgiu como forma de equiparar a alíquota do tributo em relação ao de outras cidades portuárias, entre elas, agora, Santos.