Participantes ativos, aposentados e pensionistas ligados ao Fundo de Pensão dos Portuários (Portus) aprovaram a proposta elaborada pela Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph), para tentar equacionar a crise financeira pela qual o plano previdenciário passa. O risco, caso nenhuma providência seja adotada, é de que o fundo não tenha recursos para se manter a partir de janeiro.
O aval foi dado em assembleia realizada na manhã dessa quarta-feira (03), na sede do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Portuária (Sindaport).
O presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos, explica que, no modelo proposto, o plano deixa de ser um benefício coletivo, onde todos pagam e o valor total em caixa é dividido entre os beneficiários, e se torna uma contribuição definitiva, onde cada integrante do plano faz a projeção de quanto quer ganhar de complemento previdenciário e paga de acordo com essa definição, de forma individual.
Além de avaliar a proposta apresentada pela Abeph, entidade que reune as autoridades portuárias, os sindicalistas consideram uma alternativa, elaborada por uma consultoria especializada em planos previdenciários, contratada especialmente para este fim.
“As propostas são bem semelhantes e o modelo é o mesmo que foi aprovado na assembleia. Depois, mais para frente, continuamos a discutir os percentuais”, afirmou Cirino.
Além do Sindaport, participaram da reunião integrantes da Federação Nacional dos Portuários (FNP), da Associação de Participantes do Portus (APP) e dos sindicatos das Docas do Rio de Janeiro, da Bahia e do Espírito Santo.
Como o número de beneficiários ligados ao Porto de Santos é grande (cerca de 60% dos atendidos pelo Portus), os demais sindicatos devem avaliar o que foi proposto na região para encaminhar uma negociação semelhante nos demais estados. Para que entre em vigor, a proposta tem que ser aceita pelo Governo Federal.
Mas Cirino avalia que, para que o Portus sobreviva a partir do próximo ano, a União tem que liberar cerca de R$ 140 milhões, vindos de uma ação judicial envolvendo a Companhia Docas do Rio de Janeiro. “Isso nos dá um fôlego, até setembro, para aguardar a troca de governo e começar as novas negociações com quem assumir os postos chave”, afirmou o sindicalista, que acredita que esse valor seja liberado até o final deste mês.
Questionado sobre a liberação dos recursos e quando deve acontecer a apresentação da proposta da Abeph, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil não respondeu até o fechamento desta edição.
O impasse
Com dívidas crescendo (cerca de R$ 3 bilhões de deficit), em 2011, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no fundo de pensão. Em abril deste ano, foi aplicado reajuste à contribuição paga pelos participantes da ativa, que passou de 9% para 27,75%. Já para assistidos e pensionistas esse percentual passou de 10% para 28,77%. O reajuste está suspenso por força liminar enquanto seguem as negociações.