Passados oito anos, somente agora a Justiça determinou uma indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, para cada um dos 95 encarregados de turma de capatazia que trabalhavam no Terminal de Contêineres (Tecon) de Santos, operado pela Santos Brasil. Os profissionais deixaram os cargos pois eram inscritos no Órgão Gestor de Mão-de-Obra (Ogmo) e a empresa passou a contar com vinculados (empregados) para a função. Na sentença, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também determina que os avulsos voltem a ser requisitados para a atividade.
A decisão teve origem no Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), que já havia reconhecido a exclusividade da atividade portuária à categoria ligada ao Ogmo. A ministra relatora do TST Maria Helena Malmann confirmou a deliberação, ao negar o recurso da empresa e aplicou a penalidade.
No total, a Santos Brasil terá que pagar R$ 1.9 milhão aos encarregados que deixaram de ser requisitados na época.
“Com a mudança da Lei 8.630, em 2009, a empresa achou que os encarregados deveriam ser profissionais vinculados. Essa decisão é o resgate do direito ao trabalho”, diz o presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos.
A Santos Brasil estuda interpor recurso contra essa decisão, mas ressalva que a própria assegura à companhia o direito de contratar trabalhadores portuários de capatazia com vínculo empregatício.