SÍNTESE DO CONTEXTO GERAL SOBRE LIBERALIZAÇÃO DA MÃO DE OBRA PORTUÁRIA NO MUNDO
Nos países em que a preocupação social, em relação aos portuários, por parte dos governos e empresários, vem sendo substituída pela busca da chamada competitividade e do lucro, os postos de trabalho e mercado de estão sendo reduzido por diversas razões.
1. A alta tecnologia em aparelhamento portuário vem reduzindo e até eliminando a mão de obra com a automação e a robotização – a criação dos chamados ghost terminals (sem mão de obra humana).
2. Os empregados fixos (permanentes) vêm fazendo os serviços de terra e bordo indistintamente e até atuando de forma polivalente (executando múltiplas atividades ao mesmo tempo)
3. Os trabalhadores avulsos do pool (tipo OGMO) vêm sendo usados apenas para complementar o trabalho de empregados fixos (e geralmente nos piores serviços)
4. A equipe de avulsos geralmente é única ou unificada. Não são feitas requisições por função ou categoria. É requisitado o número de portuários avulsos desejado pela empresa. Os trabalhadores são obrigados a fazer os serviços de todas as fainas, de acordo com o interesse ou a imposição do requisitante (nessa única equipe estão os trabalhadores braçais, de conexo, de controle de carga, de operação de equipamentos, etc.).
5. Há casos em que também é permitido o uso empresas terceirizadas (como em Portugal) que oferecem mão de obra avulsa em concorrência com os trabalhadores do pool.
O pool, como regra, é criado e mantido por empresa, terminal (como na Argentina, Chile, México, etc) ou entidades empresariais. Geralmente os trabalhadores têm uma garantia salarial mínima. Mas, atualmente, há muito pouco trabalhadores nos pools. Repita-se, normalmente eles são engajados nos serviços portuários de acordo com o quantitativo requisitado e não por equipe – e nas funções de interesse da empresa (e sem distinção do trabalho de terra e de bordo).
Cabe ressaltar que essa liberalização é o desejo das empresas que operam nos principais portos do mundo, de muitos governos, políticos e até de autoridades portuárias.
Assim sendo, essa poderá ser a realidade que teremos de enfrentar (a curto prazo) nos embates políticos que vamos ter que enfrentar em razão das propostas de reforma apresentadas pela Comissão de Juristas. Ressalte-se, ainda, que solicitação nesse sentido (para propor alteração da lei portuária).
A realidade do trabalho portuário acima descrita já está ocorrendo nos principais portos da Europa, América Latina e Ásia.
Há uma exceção nos EUA e na Bélgica. Os portuários americanos têm resistido, mas já há muitas mudanças em prática (quantitativo da equipe livre; ganho sem produção – ganho/hora; “livre-escolha” para diversas atividades sem concorrer o rodízio; robotização; trabalho indistinto terra/bordo, etc.). Nos EUA, no lugar do vínculo empregatício são utilizados os portuários de “livre-escolha” steady (estes geralmente são os conferentes de controle informatizado, de chefia, superintendentes e planistas, bem com os operadores de equipamentos com capacidade de mais de 5t e os capatazes de terra e bordo, etc.).
Na Costa Oeste americana, conforme CCT vigente até 2022, ainda há uma ótima GARANTIA DE RENDA (U$ 1.739,60 semanalmente – com um limite de U$ 90.549,20). A escalação (“chamada”) é feita por um fiscal sindical portuário (longshore do Sindicato) e fiscalizada/acompanhada por um fiscal da entidade patronal. A garantia de renda é custeada 100% pelas empresas que operam no porto.
Na Bélgica (Antuérpia) há um esquema de trabalho avulso/casual a exemplo dos americanos. O pool é administrado por uma entidade empresarial (CEPA). Entretanto no lugar da “livre-escolha” americana, na Bélgica há muito vínculo empregatício. A RENDA MÍNIMA (em 2022) do pessoal do pool (avulsos/casuais) é de €$ 1.066,36 mensais que corresponde a 66% do salário básico (1.615,72 euros).
Essa garantia de renda, na Bélgica, é custeada de forma compartilhada entre os empresários do porto e o seguro desemprego (governo).
A maioria dos portuários, dos principais portos do mundo, embora tenham sido avulsos no passado, hoje optaram pelo vínculo empregatício e defendem radicalmente essa modalidade contratação. Assim, em muitos países não existem mais avulsos. Em alguns deles, como na Austrália, os sindicatos conseguiram muito avanços sociais e trabalhistas aos trabalhadores com vínculo empregatício que os próprios empresários estão querendo voltar ao sistema avulso. Mas eles (empresários) é que querem criar seus próprios pools de reserva de mão obra, com suas próprias regras. Os sindicatos australianos, a ITF e o IDC se opõem radicalmente contra essa investida patronal.
MARIO TEIXEIRA