O porto de Santos pode receber novos e duradouros investimentos nos próximos anos. No entanto, isso só ocorrerá se houver mudanças na legislação do setor, principalmente para descentralizar o poder de decisão e desburocratizar o desenvolvimento do cais santista. A opinião é do vice-governador do Estado, Márcio França, que é presença confirmada na 13ª edição do Santos Export – Fórum Internacional para a Expansão do Porto de Santos.
O evento acontece nos próximos dias 10 e 11, no Mendes Convention Center, em Santos. Ele é uma iniciativa do Sistema A Tribuna de Comunicação e uma realização da Una Marketing de Eventos. As inscrições para o fórum estão abertas.
França será um dos debatedores no painel que vai abordar os acessos terrestres (rodoviário e ferroviário) ao Porto de Santos, que ocorrerá durante a tarde do dia 11. Além dele, estarão representantes das três esferas de governo, além de executivos portuários e representantes de associações.
O vice-governador defende que a questão a ser debatida é um dos principais problemas que o complexo portuário enfrenta hoje e deverá enfrentar nos próximos anos. Ele quer a criação de um segundo acesso à Margem Direita (Santos), principalmente depois do que foi visto no incêndio que atingiu os tanques da Alemoa, em abril último.
Na ocasião, o único acesso à Margem Direita do cais santista, o viaduto Paulo Benevides (Viaduto da Alemoa), foi bloqueado e a estimativa é de que cerca de 22,5 mil caminhões deixaram de acessar o Porto durante os nove dias de incêndio. “Na verdade, isso só evidenciou o problema. Vamos executar a remodelação da entrada da Cidade pensando principalmente nisso”, destaca o vice-governador.
No mesmo contexto, Márcio França lembra que o modal ferroviário enfrenta gargalo semelhante. “Não adianta eu criar frequência aqui em baixo, se no interior não há como os trens terem acesso aos ramais. Ou pior, enfrentarmos limitação de horário por causa de cruzamento com as próprias linhas rodoviárias”.
A solução, entretanto, não deverá vir a curto prazo na visão do vice-governador. Isso porque os investimentos, que estão atrasados, enfrentam “talvez o momento mais difícil” para obter recursos públicos. “A solução vai ser encontrar uma parceria público privada para, por exemplo, fazer a entrada de Santos”, defende.
Marco Regulatório
Apesar disso, o principal entrave na visão de Márcio França está na Lei 12.2015, a nova Lei dos Portos. Trata-se do mais recente marco regulatório que modificou regras do setor portuário e prometeu agilizar os investimentos, estimular o mercado de trabalho e desburocratizar as tratativas entre intervenientes públicos e privados.
“Já pela dragagem, nós vemos que o Governo Federal cometeu um crime ao mudar a legislação. Ela já tinha um formato disciplinado, mas tudo desandou. Passados dois anos, o que aconteceu?”, questiona França. A maior crítica vai para a centralização de decisões que, na visão dele, freou todo e qualquer desenvolvimento previsto.
Centralização
França defende a tese de que quanto mais próximo do problema você estiver, mais fácil será o caminho para a solução. Para ele, ao levar para Brasília, por exemplo, o controle da dragagem que possibilitaria ampliar a profundidade do Porto de Santos ou de outros portos brasileiros, as Docas ficaram reféns da burocracia.
“A modelagem foi tão mal feita que nenhum projeto novo saiu. Nem os velhos ampliaram os terminais, nem os novos investiram. A consequência é essa que estamos vendo: na falta de investimentos, o outro lado da moeda transforma-se em desemprego”, critica, ao defender a mudança na legislação.
Para o futuro, o vice-governador de São Paulo espera que haja a “sensibilização” do Governo Federal. Isto é, ele acredita que a situação vai se tornar insustentável e vai motivar adaptações na lei para garantir segurança para os novos investimentos.
“Regulamente o prejuízo e não o lucro, por exemplo. Faça só isso e os investimentos previstos para ocorrer há quatro anos saem em pouco tempo”.