Jurídico

INFORMATIVOS STF Nº 555 a 557

INFORMATIVOS STF nº 537 a 554

 

PLANOS ECONÔMICOS-STF NEGA LIMINAR À CONFEDERAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO
Por entender que não estão presentes o fumus boni iuris (a fumaça do bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora), o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, em que a Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF) pede a suspensão do andamento dos processos, bem como dos efeitos de qualquer decisão judicial que tenham por objeto a reposição de alegadas perdas decorrentes dos planos econômicos baixados por diversos governos desde 1986.

INFORMATIVOS STF nº 533 a 536

STF-SÚMULAS VINCULANTES
Abaixo as Súmulas vinculantes de número 01 a 14