Parecer da Procuradoria Geral da República no Processo da ADI 7195, no STF, ajuizada pela FENOP e outras entidades patronais pedindo a incostitucionalidade da exclusividade dos TPAs, prevista na Lei nº 12.815/2013.
23/06/2025
CLIQUE AQUI PARA FAZER DOWNLOAD
LeiaARTIGO - FLEXIBILIZAÇÃO OU PRECARIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO COM A RETIRADA DA EXCLUSIVIDADE DOS TRABALHADORES PORTUÁRIOS AVULSOS PELO PL 733 DE 2025.
18/06/2025
Clique aqui para fazer o download do arquivo. PL 733-FLEXIBILIZAÇÂO OU PRECARIZAÇÃOBaixar
Leia3/06/2025
BOLETIM INFORMATIVO - SPACATVEPES.
leia mais
24/04/2025
Federações estão mobilizadas para atuar em defesa dos trabalhadores.
leia mais
28/03/2025
Reunião, em Brasília, com o Deputado LINCOLN PORTELA (PL-MG).
Reunião, hoje, representando as três federações, com o Deputado LINCOLN PORTELA (PL-MG), quando lhe apresentamos as preocupações dos trabalhadores dos portos com relação ao PL 733/2025 (de iniciativa do Deputado Leuer Lomanto Jr - União/BA) , que assume integralmente a proposta da Comissão de Juristas, bem como para… leia mais