A partir da vigência da Lei no 2.196, de 5.3.1954, especialmente pelo que dispõe seu Art. 1º que deu nova redação dada ao artigo 285 da CLT1, e considerando, ainda, o regulamento da mesma lei pelo Decreto no 36.025, de 12 de agosto de 1954 (DOU de 16/08/54) como enfatiza seu 2º, o Sindicato dos […]