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PL 733/2025 – Informações atualizadas – junho/2026.

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS DO PL 733 ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE CATEGORIAS REPRESENTADAS POR SINDICATOS DO ÂMBITO DA FENCCOVIB 1. QUANTO À TRAMITAÇÃO DO PL, SEMPRE DEFENDEMOS A ADOÇÃO DE APENAS ALGUMAS ALTERAÇÕES PONTUAIS NA ATUAL LEI 12.815/13 E NÃO A SUA REVOGAÇÃO – O QUE FINALMENTE JÁ ESTÁ SENDO ATENDIDO […]

INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE OS PRINCIPAIS PONTOS DO PL 733 ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO ÀS ATIVIDADES DE CATEGORIAS REPRESENTADAS POR SINDICATOS DO ÂMBITO DA FENCCOVIB.

1. QUANTO À TRAMITAÇÃO DO PL, SEMPRE DEFENDEMOS A ADOÇÃO DE APENAS ALGUMAS ALTERAÇÕES PONTUAIS NA ATUAL LEI 12.815/13 E NÃO A SUA REVOGAÇÃO – O QUE FINALMENTE JÁ ESTÁ SENDO ATENDIDO PELO RELATOR. TAMBÉM SEMPRE QUESTIONAMOS A EXISTÊNCIA DE EVIDENTE VÍCIO DE INICIATIVA PORQUE ESTÁ SENDO USURPADA A COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA […]

Boletim Informativo do Sindicato dos Arrumadores do Estado do Espírito Santo.

Principais e mais preocupantes previsões contidas no projeto de lei 733 sobre as relações do trabalho portuário, seguidos do Acordo firmado, pela representação empresarial e as três federações portuárias com anuência do Ministério de Portos, que busca eliminar as nefastas propostas do texto original desse PL. Não podemos perder os avanços conquistados, relacionados nos itens enumerados neste documento em “ das negociações – resultados alcançados”.

O PL 733, prevê a criação de Empreiteira de mão de obra, a eliminação e restrições da área de trabalho dos portuários, a extinção de categorias, a retirada de direitos históricos desses trabalhadores, além de acabar com o atual sistema de trabalho portuário avulso. Enquanto que as previsões do Acordo das federações buscam afastar esses desumanos e nefastos ataques aos trabalhadores do porto e incluir vantagens sociais. Outra inquietação se refere às emendas do Dep. Zarattini que ignoram o Acordo e, desse modo, estão mantendo e reforçando a retirada desses históricos direitos dos portuários.

Clique aqui para fazer download da íntegra.

PL 733/2025 comparado com o Acordo.

CCT – Convenção Coletiva de Trabalho – Sind. Vigias Paranaguá/PR.

Entrega formal do Acordo ao Autor do PL 733, bem como ao Presidente e ao Relator da Comissão Especial.

Memorando de entendimento entre Federações dos Trabalhadores e do Setor Patronal é entregue na Comissão Especial que analisa o PL 733.

MPor e federações portuárias celebram primeiro acordo entre trabalhadores e setor produtivo.

Trata-se do primeiro acordo do tipo já formalizado no setor portuário; objetivo é subsidiar o Poder Executivo e o Congresso Nacional com sugestões equilibradas e amplamente discutidas entre os setores envolvidos. Acordo reúne propostas conjuntas para o capítulo do PL que trata do trabalho portuário – Foto: Vosmar Rosa/MPor Por articulação do ministro de Portos […]

Autor: SOCORRO