Em 2013, o Tribunal de Contas da União instaurou uma tomada de contas especial para apurar indícios de irregularidades em contratos das obras de dragagem no Porto do Rio Grande. A auditoria do TCU encontrou inconformidades no projeto básico, no orçamento da licitação, além de erros em etapas de execução e fiscalização das obras.
À época, o Tribunal estimou que, durante o consórcio formado pela empreiteira Odebrecht e pela belga Jan de Nul, teriam sido cerca de R$ 47 milhões onerados aos cofres públicos, através de pagamentos, ocorridos entre 2009 e 2010, questionados pelo TCU. A matéria da auditoria – com quase 60 páginas – citava como irregulares os seguintes fatos:
“Fiscalização das obras de dragagem dos acessos aquaviários ao Porto do Rio Grande/RS. Deficiência na fundamentação e transparência do projeto básico e do orçamento base. Falhas verificadas na prestação de serviços de apoio à fiscalização e no pagamento antecipado de medições da obra. Sobrepreço no orçamento base da licitação e superfaturamento do contrato. […] Indícios de dano aos cofres públicos da União”.
Lava Jato
Agora, dois anos após esta auditoria, a Operação Lava Jato colocou em foco irregularidades em contratos públicos com a maior empreiteira do País, a Odebrecht. No fim do mês passado, o juiz responsável pela Lava Jato aceitou a denúncia do MPF contra o presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht – que já estava preso desde junho – e mais quatro executivos da empresa.
A empreiteira Odebrecht era uma das partes no consórcio responsável pela dragagem, desta forma, os contratos da dragagem auditados serão investigados a fundo pelos membros do Ministério Público Federal, em primeira instância.
Suprg e SEP se manifestam
Na manhã desta segunda (10), a Secretaria de Portos da Presidência da República, através da Superintendência do Porto do Rio Grande, manifestou-se sobre o fato da dragagem ser investigada, segundo eles:
“Após a situação [acórdão do TCU que apontou as irregularidades], a Secretaria adotou medidas significativas para a fase 2 do Programa Nacional de Dragagem, como melhoria na especificação dos riscos, utilização de Regime Diferenciado de Contratações, elaboração de taxa de bonificação e despesas diretas, orçamento elaborado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias, além de outras medidas”.
Ainda, segundo a direção da Suprg, “a obra de dragagem referida foi totalmente coordenada pela Secretaria de Portos”. A obra teve a ordem de serviço assinada em 15 de julho de 2009 e encerrada em 30 de julho de 2010. Com relação a outros períodos, a superintendência informa que são outros contratos como dragagem de manutenção continuada e dragagem emergencial.
Próxima dragagem
No dia 29 de julho, o ministro da Secretaria de Portos da Presidência da República, Edinho Araújo, assinou o contrato para a próxima dragagem, orçada em R$ 368 milhões.
O consórcio vencedor do processo licitatório é formado novamente pela empresa belga Jan de Nul do Brasil e pela Dragabrás.