Modernizar a legislação trabalhista, permitindo que as empresas possam contratar e remunerar funcionários por horas trabalhadas ou por produtividade – além do modelo atual de jornada de trabalho com horas fixas -, é uma medida que pode ampliar a oferta de empregos e ajudar o país a se recuperar da crise. É o que pensam 54,6% dos empresários de todos os portes que atuam no comércio e no ramo de serviços consultados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). Apenas 10,0% dos empresários acreditam que haverá redução na quantidade de postos de trabalho com a nova medida e 25,4% imaginam que a mudança não provocará alterações nesse sentido.
Autor: fenccovib
Nega seguimento ao recurso extraordinário da UNIÃO (PGU) contra as três federações, a CTB, CUT e FORÇA SINDICAL, referente à MOBILIZAÇÃO NACIONAL dos trabalhadores do porto contra a MP 595, de 2012.
A Segunda Turma do TST, deu provimento ao recurso de revista do SINTRAPORT/SANTOS (Acórdão publicado em 02/8/2016) para restabelecer em parte a sentença quanto à determinação de que o TGG – Terminal de Granéis do Guarujá – requisite trabalhadores habilitados e inscritos no cadastro ou registro do OGMO para o desempenho de qualquer atividade de capatazia, sob pena de pagamento de multa por descumprimento de obrigação de fazer, fixada em R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia e por trabalhador escalado estranho aos quadros do OGMO, devendo esta contratação dar-se de forma exclusiva, a partir da data da vigência da Lei nº 12.815/2013, de 5/6/2013, nos termos de seu artigo 40, § 2º.
Companheiros presidentes, as três federações comunicam que:os sindicatos do Ceará, Rio Grande do Norte, Cabedelo, Recife e Suape, Maceió, Salvador, Aratu e Ilhéus ficam convocados a participarem da REUNIÃO CONJUNTA que será realizada em SALVADOR no dia 04 de outubro de 2016, com início às 09 horas.
As empresas adotam o tom da cautela antes de demonstrarem interesse no pacote de concessões do governo estadual. Esperam que todas as análises se traduzam em negócios rentáveis do ponto de vista dos investimentos. Não é o momento de abrir o caixa sem um projeto definido para cada ativo.
Com a mudança de comando do Planalto, representantes do setor de portos querem destravar os investimentos no segmento e pleiteiam uma revisão na Lei dos Portos, editada em 2003, e que retirou a autonomia dos ancoradouros em relação a concessões, centralizando os processos em Brasília. O Planalto, inclusive, já estaria estudando uma desburocratização da norma, de acordo com o jornal Valor Econômico. Entre os pontos estaria a criação de um modelo de concessão de dragagem, o que pode beneficiar os ancoradouros pernambucanos.
O governo do Estado pretende enviar este mês à Assembleia Legislativa projeto que vai mudar a gestão dos portos de São Francisco do Sul e Imbituba e que também extinguirá três empresas: a Companhia de Habitação de Santa Catarina (Cohab-SC), a Companhia de Desenvolvimento de Santa Catarina (Codesc), e a Besc Corretora de Seguros (Bescor).
O Complexo de Suape não quer deixar passar a oportunidade de se beneficiar pela ampliação do Canal do Panamá, mas vai depender da agilidade do governo federal para licitar obras necessárias para que o porto tenha condições de se transformar num concentrador de cargas. A mesma estratégia é perseguida por outros portos no País, de olho no aumento da competição por cargas do lado do Atlântico.
Um acordo pioneiro assinado entre a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e o Terminal de Contêineres de Salvador (Tecon Salvador), responsável por 40% das importações do estado, tornará possível a fiscalização eletrônica do ICMS Importação, o que permitirá reduzir em 24 horas, em média, o tempo gasto na liberação das mercadorias, além de racionalizar custos e processos e aumentar a segurança na conferência dos cálculos do imposto.
A movimentação de contêineres nos terminais portuários da Wilson Sons recuou 1,2% em agosto, em relação a igual mês de 2015, para 98,5 mil Teus (contêineres padrão de 20 pés).