A descentralização da gestão do Porto de Santos, hoje concentrada no Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC), em Brasília, e a definição de um formato para a administração e a execução da dragagem no acesso aquaviário do complexo marítimo. Essas são algumas das prioridades da Câmara Setorial de Navegação da Associação Comercial de Santos (ACS) neste ano.
Os temas foram definidos em reunião de seus integrantes na última terça-feira, na sede da ACS, na Cidade. A câmara, que reúne empresários que atuam no segmento de navegação e em atividades correlatas na região, passou a contar com um novo coordenador, Marco Sammarco.
Na reunião, Sammarco defendeu a descentralização na gestão do Porto. “Temos que definir qual será o melhor formato, se a municipalização ou a privatização”, afirmou.
Sobre a dragagem, o coordenador destacou a necessidade de se “definir qual o melhor formato para a execução” do serviço, “se é a privatização, o condomínio, a outorga. Queremos convocar a diretoria e outras câmaras para chegar a um consenso sobre essa questão e cobrar as autoridades”.
Outra meta da Câmara é o restabelecimento do caráter deliberativo do Conselho de Autoridade Portuária (CAP). Desde a publicação do novo marco regulatório, a Lei nº 12.815, de 2013, o órgão passou a ser apenas consultivo – suas determinações podem ou não ser atendidas pelas autoridades do Porto.
Os empresários do setor de navegação também querem debater a reformulação do sistema rodoviário na entrada de Santos, onde fica a Margem Direita do Porto.
“Já existe um projeto para executar essas obras e evitar os congestionamentos de caminhões que ocorrem todo ano durante a safra. Os governos Municipal e Estadual locaram verbas, mas ficou faltando a Codesp. Por conta da crise que cortou investimentos do Governo (Federal) e da dificuldade gerada pelo fato de a Codesp estar aqui, mas quem decide estar em Brasília, perdemos prazos e as obras não foram feitas. Vamos buscar as autoridades e pressioná-las, para que seja dada sequên-cia”, disse Sammarco.