O Governo Federal liberou um total de R$ 13,284 milhões para investimentos em favor das companhias Docas do Ceará (CDC), do Espírito Santo (Codesa), do Estado de São Paulo (Codesp), do Pará (CDP) e do Rio Grande do Norte (Codern). A liberação foi feita por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, dia 29.
De acordo com o texto, os recursos abertos ao orçamento de investimento para 2017, na forma de crédito especial, deverão atender à programação constante de anexo também publicado no DOU.
No caso da Companhia Docas do Ceará, serão R$ 3,677 milhões a serem utilizados para a construção de terminal de contêineres, no Porto de Fortaleza. Para a Codesa, serão R$ 1,132 milhão para implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos, no Estado do Espírito Santo.
Para a Codesp, foram liberados R$ 3,632 milhões para a implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos, no Estado de São Paulo. À Companhia Docas do Pará, serão R$ 1,3 milhão para planejamento do setor portuário e R$ 632,089 mil para implantação do programa de conformidade do gerenciamento de resíduos sólidos e efluentes líquidos nos portos marítimos do estado.
Para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte, foram R$ 1,31 milhão para estudos para o planejamento do setor portuário; outros R$ 967,255 mil para adequação de instalações gerais e de suprimentos no Porto de Natal; e R$ 632,089 mil para implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos.