O Governo Federal pretende pressionar o Tribunal de Contas da União (TCU) a liberar sem mais demora os quatro blocos de licitações que estão em análise nessa corte. Esse atraso prejudica a pressa desejada pela presidente Dilma, como a de tentar estimular investimentos através da Lei 12.815, de 2013. Fernando Fonseca, diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), explicou que, logo após a promulgação da Lei dos Portos, essa agência mandou os processos para o TCU. Após fazer ajustes pedidos pelo tribunal, a Antaq devolveu a documentação em janeiro de 2014.
Pois, embora um ano tenha decorrido e haja informações de que os pareceres técnicos do TCU são favoráveis à pronta licitação, os processos não são aprovados. Afirma-se que a todo momento há pedidos de vistas e outras formas de atrasar o procedimento, não se sabe exatamente por quê. Segundo Fonseca, se os investimentos portuários, estimados em R$ 40 bilhões, já seriam naturalmente úteis à infra-estrutura e ao país, no atual cenário, de pouca ativação nos negócios, tais empreendimentos seriam ainda mais importantes para a economia brasileira.
– O governo vai procurar contato com o TCU, para liberação dos processos, de modo que empresários que estão prontos para investir na área portuária possam fazer essas aplicações, gerando ativação econômica e emprego – disse, durante o fórum Port Finance International (PFI), realizado no Rio.