O investidor privado respondeu com otimismo às chamadas do governo para construção de Terminais de Uso Privado (TUPs) e para arrendamento de áreas em portos públicos já organizados, informou Edinho Araújo, ministro chefe da Secretaria de Portos, em debate ontem, quarta-feira (15), na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).Desde a aprovação da Lei de Portos (Lei 12.815/2013), afirmou, têm aumentado as propostas para instalação de terminais privados e para a renovação dos arrendamentos existentes. O objetivo, frisou, é modernizar e aumentar a capacidade dos terminais portuários brasileiros.
Segundo o ministro, estão em estudo 63 pedidos de instalação de novos TUPs, em 16 estados, que resultarão em investimentos de R$ 14,7 bilhões. Também estão sendo analisados 24 pedidos de prorrogação de contratos de arrendamentos, em nove estados, representando R$ 10,8 bilhões.
Para este ano, disse, estão previstos cinco novos arrendamentos de portos no Pará e três em Santos, como parte de 29 novos terminais cujos editais foram autorizados após exame pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
— Quem vive a realidade desse setor sabe como é importante aumentar a capacidade dos terminais, dar escala competitiva a esses terminais, para que possam atracar navios que se modernizam a cada ano, reduzindo custos para atender a demanda por movimentação de carga — completou.
Conforme o ministro, a movimentação de carga nos cinco primeiros meses deste ano superou o volume registrado em igual período de 2014, resultado obtido principalmente devido à comercialização de grãos produzidos no Centro-Oeste.
Mário Povia, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), compartilhou do otimismo do ministro em relação ao interesse da iniciativa privada em investir no setor portuário.
— O modelo de exploração da atividade portuária tem se mostrado atrativo do ponto de vista econômico-financeiro. A viabilidade tem se mostrado nos arrendamentos nos portos organizados ou no regime autorizativo para construção e exploração de terminais de uso privado — observou Povia.Demora
No debate, Davi Barreto, Secretário de Fiscalização de Infraestrutura Aeroportuária, Hídrica e Ferroviária do TCU, relatou aos senadores os procedimentos da Corte de Contas para liberação de editais para arrendamento de portos, dizendo trata-se de processo complexo e que envolve diversos interesses.
— As recomendações e determinações do Tribunal geraram importantes modificações nos estudos, com impactos diretos nas principais variáveis dos fluxos de caixa — enfatizou, em referência ao exame de protocolos para o arrendamento de 29 terminais portuários, cujas liberações demoraram um ano e cinco meses.
Em resposta ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que criticou a demora nos processos, Davi Barreto disse acreditar que o aprendizado adquirido pelo TCU desde a aprovação da Lei de Portos permitirá um exame mais célere das próximas solicitações.
Também Fátima Bezerra (PT-RN) e o presidente da CI, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobraram do ministro maior agilidade na solução de entraves à ampliação de portos no Rio Grande do Norte.
No mesmo sentido, Lasier Martins (PDT-RS), Dalírio Beber (PSDB-SC), Sandra Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Elmano Férrer (PTB-PI), Roberto Rocha (PSB-MA) e Blairo Maggi (PR-MT) criticaram o excesso de burocracia e também cobraram a execução de investimentos em seus estados.
— A Lei dos Portos se constituiu em um grande marco, mas no Brasil às vezes existe uma distância entre termos uma lei e nos beneficiarmos dela. Estamos vendo que estamos no caminho certo e resta rezar para que a burocracia não venha se impor — observou Garibaldi Alves.
Dragagem
Wellington Fagundes (PR-MT), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) cobraram providências para melhorar a dragagem, processo de remoção de sedimentos no fundo de mar ou rio, nas proximidades de porto marítimo ou fluvial, para permitir a passagem das embarcações.
— O assoreamento é uma grande batalha que o homem trava contra a natureza e um grande desafio para que grandes navios possam atracar. Dragagem, se estiver tudo bem, ninguém percebe, mas se o navio não atracar, é sério — comentou Edinho Araújo, ao ressaltar os altos custos do processo de dragagem e a frequência com que tem que ser feita.
O ministro explicou que está sendo estudada a possibilidade de concessão dos serviços de dragagem nos canais, mantendo a gestão dos mesmos como prerrogativa do governo federal.
— Estamos colhendo informações para ver como fazer. Enquanto isso, obtivemos sucesso nas licitações [para dragagem dos portos] de Rio Grande, Paranaguá, Rio de Janeiro e Santos — revelou o ministro.
Raupp e Wellington Fagundes, no entanto, opinaram que o interesse de manter uma dragagem eficiente é de quem opera o porto, não podendo o serviço de remoção de sedimentos ser delegado a outro agente que não atue no porto.