O presidente da Usiminas, Sergio Leite de Andrade, afirmou nesta terça-feira (14) que a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas, sancionada na semana passada pelo presidente Michel Temer, é “desastrosa” para o país.
Ao participar do Fórum Lide sobre Infraestrutura, ele informou que vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a lei inconstitucional, por infringir o conceito de livre concorrência do Artigo 170 da Carta Magna. “Caso não se decida pelo cumprimento da Constituição, queremos que o tabelamento seja referencial, e não vinculativo”, afirmou.
Segundo Leite, na indústria do aço, o impacto no preço mínimo do frete é estimado em R$ 1,1 bilhão. “Não foi considerado, nessa tabela desastrosa, o respeito a acordos, a contratos.”
O presidente da Usiminas lembrou que o tabelamento não fixa os valores, mas cria as regras para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) defina o piso, conforme fatores como custo do óleo diesel, pedágios e especificidades das cargas.
Para Leite, um dos piores reflexos da nova lei será o impacto no mercado. “[O tabelamento] representa intervenção inadequada no mercado brasileiro, traz insegurança jurídica”, afirmou. Ele teme que haja aumentos abusivos dos preços do frete, com impacto inflacionário que prejudicará o consumidor e resultará na inviabilidade do transporte dos produtos de baixo valor agregado.
Greve dos caminhoneiros
De acordo com Leite, a greve dos caminhoneiros, ocorrida em maio deste ano, gerou perda de R$ 1,8 bilhão para a indústria do aço. A Usiminas precisou criar um comitê de crise para enfrentar a adversidade. “Foi uma crise extremamente grave para o nosso país, trouxe consequências para toda a sociedade”, avaliou.