Senadores cobraram agilidade e redução de burocracia nas análises dos editais de arrendamentos portuários que estão em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU). Os apontamentos foram feitos durante audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que contou com a participação do ministro dos Portos, Edinho Araújo, do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, e do secretário de Fiscalização de Infraestrutura Aeroportuária, Hídrica e Ferroviária do TCU, Davi Barreto. No debate, Barreto relatou aos senadores os procedimentos da Corte de Contas para liberação de editais para arrendamento de portos, dizendo tratar-se de processo complexo e que envolve diversos interesses.
Foram necessários 18 meses para a liberação do primeiro bloco de arrendamentos pelo TCU. A análise era do arrendamento de 29 áreas nos portos de Santos e do Pará. Mas, agora, após o plano de mudança dos critérios das licitações, os processos retornaram ao órgão e continuam sendo analisados.
O Governo quer que os novos arrendatários sejam escolhidos com base no valor de outorga, ou seja, vence a disputa quem mais pagar para explorar a instalação. No entanto, o plano inicial era selecionar a empresa que oferecesse a maior projeção de movimentação de cargas. Por isso, a matéria retornou ao TCU no mês passado.
Segundo o secretário do TCU, as recomendações e determinações do Tribunal geraram importantes modificações nos estudos, com impactos diretos nos principais critérios das licitações. Isto aconteceu após as análises dos 29 processos de arrendamento portuários, cujas liberações demoraram mais de um ano.
Em resposta ao senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que criticou a demora nos processos, Davi Barreto disse acreditar que o aprendizado adquirido pelo TCU desde a aprovação da lei 12.815, a nova Lei de Portos, permitirá um exame mais célere das próximas solicitações.
Audiência pública aconteceu na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e o presidente da CI, Garibaldi Alves (PMDB-RN), cobraram do ministro maior agilidade na solução de entraves à ampliação de portos no Rio Grande do Norte.
No mesmo sentido, os senadores Lasier Martins (PDT-RS), Dalírio Beber (PSDB-SC), Sandra Braga (PMDB-AM), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Elmano Férrer (PTB-PI), Roberto Rocha (PSB-MA) e Blairo Maggi (PR-MT) criticaram o excesso de burocracia e também cobraram a execução de investimentos em seus estados.
“A Lei dos Portos se constituiu em um grande marco, mas no Brasil, às vezes, existe uma distância entre termos uma lei e nos beneficiarmos dela. Estamos vendo que estamos no caminho certo e resta rezar para que a burocracia não venha se impor”, observou Garibaldi Alves.
Investimentos
“Quem vive a realidade desse setor sabe como é importante aumentar a capacidade dos terminais, dar escala competitiva a esses terminais, para que possam atracar navios que se modernizam a cada ano, reduzindo custos para atender a demanda por movimentação de carga”, destacou o ministro dos Portos, Edinho Araújo.
O chefe da Secretaria de Portos (SEP) destacou que, desde a aprovação da Lei de Portos (Lei 12.815/2013), têm aumentado as propostas para instalação de terminais privados e para a renovação dos arrendamentos existentes. O objetivo, frisou, é modernizar e aumentar a capacidade dos terminais portuários brasileiros.
Segundo o ministro, estão em estudo 63 pedidos de instalação de novos TUPs, em 16 estados, que resultarão em investimentos de R$ 14,7 bilhões. Também estão sendo analisados 24 pedidos de prorrogação de contratos de arrendamentos, em nove estados, representando R$ 10,8 bilhões.
O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mário Povia, compartilhou do otimismo do ministro em relação ao interesse da iniciativa privada em investir no setor portuário.
“O modelo de exploração da atividade portuária tem se mostrado atrativo do ponto de vista econômico-financeiro. A viabilidade tem se mostrado nos arrendamentos nos portos organizados ou no regime autorizativo para construção e exploração de terminais de uso privado”, afirmou o diretor da Antaq.