A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) comunica que, diante da decisão judicial favorável ao prosseguimento do RDC Eletrônico SEP/PR nº 01/2015 – dragagem no Porto de Santos (SP), a sessão de abertura do certame foi agendada para o dia 09.07.2015.
Comunica, ainda, a homologação dos processos licitatórios referentes às dragagens dos portos de Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS) – RDC Eletrônico SEP/PR nº 05/2014 e RDC Eletrônico SEP/PR nº 06/2014, respectivamente.
O certame havia sido suspenso em 27/03/2015, em cumprimento à decisão da Justiça Federal – Seção Judiciária do Distrito Federal. No entanto, diante de agravo de instrumento interposto pela União,nova decisão foi proferida em favor da Secretaria de Portos, possibilitando o regular prosseguimento da licitação.
O objeto do certame compreende a elaboração dos projetos básico e executivo, bem como a execução das obras de dragagem por resultado para readequação da geometria do canal de acesso aquaviário e dos berços de acostagem do Complexo Portuário de Santos.
O Edital está disponível nos sítios www.portosdobrasil.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br ou, ainda, diretamente na sede da SEP/PR, localizada no SCN, Quadra 04, Bloco B, Centro Empresarial VARIG, Pétala “D”, Sala 1.102 – Brasília – DF, de 2ª a 6ª feira (dias úteis), no horário comercial.
As propostas deverão ser apresentadas até às 10h do dia 09/07/2015, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
RDC Eletrônico SEP/PR nº05/2014 – Paranaguá-PR
O objeto do certame foi adjudicado à empresa DTA Engenharia Ltda. pelo valor de R$ 394.291.082,30. A adjudicação do objeto e a homologação do processo licitatório ocorreram em 26.06.2015.
RDC Eletrônico SEP/PR nº06/2014 – Rio Grande-RS
O objeto do certame foi adjudicado ao Consórcio formado pelas empresas Jan de Nul do Brasil e Dragabrás pelo valor de R$ 368.627.656,58. A adjudicação do objeto e a homologação do processo licitatório ocorreram em 26.06.2015.