Deverá levar até um mês e meio para que o Governo Federal defina os valores e projetos nos quais investirá, neste ano, em todos os seus ministérios – entre eles, a Secretaria Especial de Portos (SEP) e as unidades subordinadas a ela, como a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), administradora do Porto de Santos.
A Mesa Diretora do Congresso Nacional informou a A Tribuna que o texto do Orçamento da União para este ano, votado pelos deputados federais e senadores na última terça-feira, será enviado ao Palácio do Planalto entre terça e quarta da próxima semana.
Depois, segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a presidente Dilma Rousseff (PT) terá 15 dias úteis para sancionar o documento. A seguir, o Governo enviará ao Congresso, em até 30 dias, um decreto de programação orçamentária – que define os valores destinados a cada pasta.
“A cada dois meses, isso é revisado em decreto de programação orçamentária, atualizando as projeções de PIB (Produto Interno Bruto), de arrecadação, entre outros indicadores”, salientou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Durante o ano
Já se sabe que a Codesp terá 71,3% a menos em volume orçamentário do que no ano passado. Serão R$ 156,5 milhões destinados pela União para investimentos, sem considerar mais R$ 56,9 milhões em receita própria da estatal.