Autor: SOCORRO
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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (30) acórdão confirmando a constitucionalidade da cobrança da contribuição assistencial a todos os trabalhadores e trabalhadoras que pertencem à base dos sindicatos, independentes de serem ou não sócios. O Tribunal manteve o direito individual de oposição de quem não é associado e se recusa a contribuir.Na opinião […]
Reunião de criação do Fórum Permanente para discussão de Políticas Públicas para os Trabalhadores Portuários no âmbito do Ministério de Portos e Aeroportos, realizada em 31 de outubro de 2023 no Mport.