Recentemente, a Superintendência do Porto do Rio Grande (Suprg) solicitou à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) uma extensão no prazo (encerrado em junho) para regularizar a situação de algumas áreas dentro do complexo portuário gaúcho. E o pedido da autarquia estadual foi atendido pelo órgão regulador. O superintendente do porto do Rio Grande, Janir Branco, informa que foram concedidos mais 60 dias para continuar os procedimentos de adequação.
O diretor da Antaq, Fernando Fonseca, confirma que a instituição está trabalhando no sentido de ajustar esses espaços. “É uma demanda que vem há algum tempo e o nosso departamento de fiscalização tem atuado no sentido de que o porto tome as medidas cabíveis para regularizar essas ocupações”, destaca o dirigente.
A questão atinge terrenos aproveitados por grupos como os estaleiros Rio Grande (da Ecovix), QGI e EBR (em São José do Norte) e por companhias como Braskem, Petrobras, GM e Amoniasul. Resumidamente, são acordos vencidos ou cuja a forma de contratação é contestada. O entendimento do poder concedente é que precisa haver onerosidade (para os que não pagam no momento, como é o caso dos estaleiros), e, nos que desembolsam alguma quantia, os contratos precisariam ser revistos. Fonseca reforça que é importante que essas áreas estejam devidamente normalizadas. “O objetivo é não criar dificuldades para resolver todos esses encaminhamentos”, reitera o diretor da Antaq. O dirigente ressalta que essa é a intenção dos governos gaúcho e federal. Ainda não há detalhes de como será o processo de regularização, porém será constituída uma força tarefa para tratar do assunto.
O diretor técnico do porto do Rio Grande, Darci Tartari, comenta que o posicionamento da Antaq agrada à Superintendência do Porto do Rio Grande. “Entendemos que esse tema está bem orientado”, celebra o dirigente. Até uma definição sobre a questão, a opinião de Tartari é que as operações dos empreendimentos deverão continuar normalmente. “Porque está se trabalhando na solução, não há incompatibilidade, há uma harmonia no sentido de buscar uma resposta”, frisa.
Sobre a expectativa de movimentação de cargas no porto do Rio Grande para este ano, o diretor admite que as importações sofreram impactos. Porém, devido às exportações, com o dólar em um patamar vantajoso para essa atividade e a boa safra de grãos, a perspectiva é que ocorra um equilíbrio no saldo total. Ou seja, o resultado deve ser próximo ao registrado no ano passado, quando foram atingidas em torno de 34,5 milhões de toneladas. Fonseca e Tartari participaram ontem da 3ª edição do Fórum dos Grandes Debates, realizado na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre.
Além da capital gaúcha, a regularização também foi discutida pelo superintendente Janir Branco em reunião com o ministro dos Portos, Edinho Araújo, realizada na segunda-feira, em Brasília. Sobre as áreas dos estaleiros que estão com os contratos sendo analisados pela Antaq, Branco comenta que o ministro disse ter conhecimento do assunto e quer buscar uma solução rápida e que não atrapalhe o desenvolvimento dos projetos da indústria naval. A superintendência admite que recebeu por diversas vezes notificações do órgão regulador sobre os problemas contratuais nos últimos anos.
Durante o encontro, Branco também obteve a informação de que o momento da assinatura do contrato para a dragagem de manutenção do porto do Rio Grande está próximo. A iniciativa está orçada em cerca de R$ 368 milhões, com recursos próprios da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.