Com R$ 226,8 milhões em projetos já em contratação – como a dragagem de manutenção e a aquisição de um sistema de segurança – ou prestes a serem licitados, a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) promete para 2012 o maior investimento na infraestrutura do terminal portuário em mais de uma década. Desde os anos 1990, as apostas de maior vulto foram privadas, como a construção do Terminal de Contêineres, em 1998. O Porto de Paranaguá também passou vários anos – 30, dizem alguns dos funcionários mais antigos da Appa – sem grandes investimentos do governo federal. Ainda que boa parte das intervenções cruciais pareça estar saindo do papel neste ano, no entanto, alguns gargalos importantes, como o aprofundamento do Canal da Galheta – que beneficiaria também o Porto de Antonina – e a cobertura do corredor de exportação para os dias de chuva, continuam sem solução concreta. Tais gargalos são cruciais agora e no futuro próximo, com a curva ascendente da movimentação. Foram 38,8 milhões de toneladas no acumulado até novembro de 2011, melhor número desde 2007.
“Conserto” do quadro de funcionários sai neste ano
Ao longo do segundo semestre do ano passado, em vários depoimentos à CPI dos Portos, na Assembleia Legislativa, falou-se no passivo trabalhista do Porto de Paranaguá. O montante estaria em R$ 700 milhões, distribuídos em cerca de 3 mil ações, segundo o atual procurador da autarquia, Maurício de Sá Ferrante. O atual superintendente da Appa, Airton Vidal Maron, diz que só em 2011 teriam sido gastos R$ 35 milhões em pagamentos efetivos de processos trabalhistas que a Appa perdeu, somando R$ 220 milhões desde 2006.
A maior parte das ações pede compensação por desvio de função e horas extras. “As confusões trabalhistas começaram na década de 1990, quando os empregados mudaram de estatutários [regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos] para celetistas [trabalhando sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT]”, observa Maron. Segundo o superintendente, a lei que rege o quadro funcional do porto atualmente prevê um contingente de 1,4 mil pessoas, mais que o necessário. “A partir do ser responsável por todas as operações e se concentrou na administração do terminal em si, muitas funções deixaram de existir, assim como outras surgiram e são necessárias agora, como técnicos na área ambiental”, descreve.
Maron diz que a Appa acabou de finalizar um projeto de lei que será encaminhado ainda em janeiro à Secretaria de Estado de Administração e depois, via Casa Civil, para a Assembleia Legis-lativa. O documento, prometido durante os depoimentos à CPI dos Portos, prevê a readequação do quadro funcional oficial para 900 empregados, 270 a mais que o efetivo atual, e a abertura de concurso para o preenchimento das vagas faltantes.
De todos os projetos previstos, o mais relevante é a dragagem de manutenção, que espera pela licença de operação do porto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Os últimos documentos do processo foram enviados em dezembro e a previsão é de que a intervenção seja licitada logo em seguida e executada ainda em 2012”, diz o superintendente da Appa, Airton Vidal Maron. Pelo Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), a dragagem de manutenção prevê a retirada de cerca de 5 milhões de metros cúbicos de material do fundo dos arredores do Porto de Paranaguá.
Nesse meio tempo, o Ibama autorizou uma dragagem de pontos críticos – retirada de lodo de locais onde há muito acúmulo (confira a lista de obras nesta página). Outras duas intervenções também esperam pela licença de operação do Ibama para serem licitadas: a ampliação do cais do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) em 315 metros, orçada em R$ 120 milhões e de responsabilidade privada; e a reforma do cais, de responsabilidade da Appa, com o aprofundamento das cortinas (beira do cais onde os navios atracam) de 8, 10 e 12 metros para 16 metros todas.
“A ampliação do cais é uma obra de 14 meses. Deve terminar, portanto, no primeiro trimestre de 2013”, observa o diretor-presidente do TCP, Juarez Moraes e Silva. Segundo ele, estão previstos R$ 185 milhões em investimentos do TCP para 2012, com a ampliação do cais e a compra de novos equipamentos. “Cerca de R$ 35 milhões já foram usados para a compra de dois portêineres [equipamentos que carregam o navio com contêineres] e seis transtêineres [equipamentos que fazem a movimentação dos contêineres no pátio] que chegaram em dezembro e entram em operação até março”, afirma. O cais ampliado, reformado e com novos equipamentos aumentará a capacidade nominal do TCP de 800 mil TEUs (unidade equivalente a contêineres de 20 pés) para 1,5 milhão de TEUs.