O presidente da Santos Brasil, Antonio Carlos Sepúlveda, disse que a grande expectativa em relação ao pacote do governo para os portos é que ele estabeleça isonomia de condições entre os terminais. Em teleconferência realizada ontem com investidores para falar dos resultados do terceiro trimestre da empresa, maior operadora do país de terminais de contêineres de uso público, o executivo disse que o grande nó a ser desatado são as vantagens dos terminais privativos de uso misto sobre os de uso público.
Os primeiros são dispensados de uma série de obrigações – como passar por prévia licitação pública, reverter o bem à União e contratar mão de obra de um órgão gestor – que lhes daria vantagens competitivas frente aos demais.
"O que buscamos é tentar conseguir segurança jurídica e isonomia, o que não existe hoje", disse Sepúlveda, pedindo um "setor pacificado e com pujança".
Existem hoje no país três grandes terminais de contêineres aprovados pelo governo como privativos, mas que operam prestando serviço público: Portonave, Itapoá (SC) e Embraport (SP), instalados em portos estratégicos do país.
A disputa entre os dois modelos é travada em um processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e em uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambos questionam a autorização sem licitação dada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para o funcionamento de terminais privativos de uso misto que atuam, na verdade, eminentemente como prestadores de serviços.
O presidente da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sérgio Salomão, afirma que o pacote em elaboração pelo governo "tem a obrigação de contemplar uma solução para essa anomalia no marco regulatório". Além de terem de passar pelo crivo da licitação e pagar valor de outorga para arrematar o ativo no leilão, as empresas que arrendam áreas nos portos firmam os contratos divididos em duas etapas. A renovação do arrendamento, porém, não é garantida, depende de uma série de novos compromissos. O mesmo não ocorre com os terminais privativos de uso misto, que têm até 50 anos de uma só vez. "Há casos em que a autorização não estabelece limite no tempo", diz Salomão.
Entre 1995 e 2011, diz a Abratec, os terminais de contêineres de uso público investiram US$ 2,5 bilhões. Outros R$ 10,6 bilhões estão previstos até 2021. "Mas a garantia desses investimentos requer de forma imprescindível a estabilidade regulatória. Qualquer novidade regulatória açodada vai estremecer os investimentos. Até interromper", afirma Salomão.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), que reúne os dois modelos, decidiu ficar neutra nessa discussão. Mas para o presidente Wilen Manteli, essa disputa, travada no campo dos contêineres, não pode afetar os chamados terminais-indústria, que manejam apenas cargas próprias. Tais empresas usam os portos somente como atividade meio, para exportar ou receber produtos, e não como fim. Entram nesse pacote os terminais da Vale e da Petrobras, por exemplo. "Esses terminais não podem sofrer qualquer tipo de restrição", afirma Manteli.
A Santos Brasil opera três terminais de contêineres (Tecon Santos, Tecon Imbituba e Tecon Vila do Conde). Controla ainda um terminal de veículos e tem um braço logístico para atender as instalações marítimas. A holding encerrou o terceiro trimestre com lucro líquido de R$ 79,6 milhões, queda de 10,6% sobre a mesma base de 2011. A receita líquida, porém, avançou 24%, para R$ 354,3 milhões, e o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda, na sigla em inglês) atingiu o recorde trimestral de R$ 165,1 milhões, com alta de 40,5%.