O Complexo Industrial Portuário de Suape, polo pernambucano que ocupa 13,5 mil hectares entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, é referência no movimento contrário aos princípios da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, da Organização das Nações Unidas (ONU). É o que revela um relatório elaborado pelas Organizações da Sociedade Civil Brasileiras, lançado em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).
O estudo aponta que, se o Brasil continuar no ritmo atual, estará longe de cumprir as metas acordadas nos últimos dois anos. A Agenda 2030, assinada por mais de 190 países durante uma conferência da ONU, em Nova Iorque, cria um modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas. O documento elenca 17 metas, os chamados Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a serem implantadas até os próximos 13 anos.
A análise sobre o Porto de Suape foi baseada no levantamento do Fórum Socioambiental de Suape, que acompanha, desde o início, a implantação do polo industrial e os impactos ambientais e sociais causados pelo empreendimento. Vale salientar, vendido pela gestão estadual como o “Eldorado Pernambucano”. “Mas, que não passou de uma ilusão. As cidades estão inchadas por não terem conseguido absorver a quantidade de pessoas que se instalaram na região em busca dessa promessa de prosperidade”, observa a advogada do fórum, Luisa Duque, dando como exemplo a Refinaria Abreu e Lima.
“No auge da obra atraiu 40 mil operários que, depois, não tiveram condições de voltarem aos seus estados e permaneceram em Pernambuco, sendo que desempregadas. Esse crescimento desordenado é reflexo disso”, aponta. Na ocasião, fotos mostraram a realidade dos mangues e florestas ainda preservados antes do processo de urbanização estimulado pelo Porto de Suape.
Na avaliação do economista e pesquisador da Fundaj, Luis Henrique Romani, as consequências negativas geradas pelo empreendimento é reflexo do engessado modelo pelo qual a gestão estadual entende como “desenvolvimento”. Segundo ele, antes mesmo de pensar em geração de renda e emprego, é preciso colocar em prática um novo conceito de desenvolvimento, ou seja, o de sustentabilidade social. “Pensou-se em mão de obra para a construção do porto, mas não houve levantamento do perfil de cada um para, depois, encaixá-los em outras oportunidades de emprego. Muito pelo contrário. O conceito de desenvolvimento de Suape é outro”, afirma.
Denúncias
Entre as denúncias mais recorrentes apontadas pelo Fórum Socioambiental de Suape estão a de casos de expulsão de moradores, seja com mandado judicial ou de forma arbitrária e a de que os seguranças de Suape trabalham em regime de milícia, destruindo lavouras, roubando materiais de construção e tratam os moradores com tons de ameaça, intimidando-os. Os números apontados pela gestão estadual, inclusive, são aquém da realidade. “O levantamento feito em 2009 das famílias a serem beneficiadas chegaram a 6,8 mil, mas vale lembrar que o processo de expulsão se deu muito antes do ano em que esse levantamento foi feito. Além disso, tivemos queda de 50% no estoque pesqueiro por conta das implosões para a instalação de estaleiros. Complexo portuário e de violações”, ironiza Luisa.
Em nota, a administração do Porto de Suape esclareceu que “não admite, conhece e tampouco incentiva qualquer ação violenta por parte de funcionários, sejam eles efetivos ou terceirizados, contra membros das comunidades” e que “todas as demandas foram devidamente apresentadas pelos líderes das comunidades e os encaminhamentos para resolução e averiguação foram iniciados”. Por fim, a nova gestão se mostrou aberta ao diálogo.