O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, anunciou, nesta quinta-feira (11), que o presidente Michel Temer deve vir a Pernambuco no próximo dia 19 para assinar o decreto que devolverá a autonomia ao Porto de Suape para realização de arrendamentos e concessões. Essa independência foi perdida com a edição da Lei dos Portos, em 2013, quando as decisões ficaram centralizadas em Brasília. Desde então os investimentos ficaram represados.
O decreto federal deve contemplar apenas Suape. Não há previsão para que outros portos brasileiros, incluindo o do Recife, que foram prejudicados pela Lei atual sejam contemplados. Em visita a Pernambuco nesta quinta-feira, Franco sobrevoou, mais cedo, o Complexo Industrial Portuário de Suape. Ele foi acompanhado pelo vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Raul Henry.
“O Governo de Pernambuco demostrou capacidade e competência para fazer a gestão do porto de Suape e é isso que o presidente quer. Reestabelecer essa situação jurídica para que, no mais curto espaço de tempo, possamos ter um núcleo robusto de renda e formação de emprego para o País”, comentou o ministro.
A assinatura do decreto foi prometida pelo Governo Federal ao Estado no ano passado. O presidente Michel Temer chegou a confirmar uma vinda a Pernambuco para resolver a questão no mês passado, mas a agenda foi cancelada depois que o partido do governador Paulo Câmara, o PSB, assumiu posição contrária à reforma da Previdência. Franco, no entanto, negou qualquer estremecimento das relações da presidência com o governador do Estado.
A devolução de Suape a Perrnambuco vai possibilitar o destravamento de investimentos, afirmou Henry. “Desde a edição da Lei dos Portos não tivemos mais nenhum investimento e existe um conjunto de grupos importantes interessados nos empreendimentos do porto”, avaliou.
Durante a visita, o ministro Moreira Franco ainda deu garantias de que o Governo Federal vai liberar recursos para a construção do Arco Metropolitano. O projeto de infraestrutura viária ainda não tem orçamento definido, mas a intenção é que a obra seja pública, com recursos dos governos federal e estadual. A obra viária é aguardada para desafogar o trânsito na BR-101, facilitando o escoamento de materiais produzidos no polo fabril Norte para Suape.