A Receita Federal certificou que o terminal Embraport, no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, oferece a máxima segurança possível nas operações que realiza. Por isso, a empresa foi autenticada como um Operador Econômico Autorizado (OEA), tornando-se a primeira a receber o documento no cais santista.
Trata-se de uma certificação internacional disputada por firmas que atuam no segmento logístico, aduaneiro e portuário em todo o mundo. Ele atesta que a empresa possui “baixo rico” nas atividades e que ela também segue todas as normas alfandegárias para evitar eventuais irregularidades no comércio exterior.
Segundo o auditor-fiscal André Trajano, representante da OEA na Alfândega do Porto de Santos, a Embraport passa a ser observada como uma “parceira da aduana brasileira”. “Também é uma facilitadora do processo aduaneiro. Garante ainda a máxima segurança na cadeia logística internacional”, explica.
De acordo com a Organização Mundial das Aduanas (OMA), uma empresa com esse certificado integra um padrão internacional. O documento também atesta que a firma visa inibir o terrorismo, garantir a segurança na arrecadação de receitas com impostos e promover a facilitação do comércio em nível mundial.
Trajano explica que uma empresa OEA está apta a receber benefícios de aduanas estrangeiras, na existência de acordos com o Brasil. Segundo ele, na medida em que os operadores passam a ser considerados de “menor risco”, torna-se mais rápida a liberação de mercadorias. É um ganho de eficiência para o mercado.
“Este é um processo novo no país, e por isso, ainda não conseguimos mensurar os resultados. Além disso, acreditamos que os benefícios do programa só serão totalmente aproveitados quando toda a cadeia logística do Porto de Santos passar a ser OEA”, fala o gerente comercial da Embraport, Bruno Ferretti. O terminal localiza-se na margem esquerda.
Ao todo, foram necessários nove meses para que Embraport pudesse receber a validação do Fisco. Nesse período, o terminal teve que adequar processos e levantar informações. “Também é uma conquista muito importante para Santos e para as empresas que dependem do porto para movimentação de cargas”, avaliou.
Porto de Santos
Ainda segundo Trajano, seis outras empresas pleiteiam receber o mesmo certificado no Porto de Santo. A confidencialidade impede que elas sejam divulgadas. Em média, após constatado a admissibilidade, elegibilidade e a segurança da companhia, o certificado é emitido entre 90 a 180 dias e deve ser publicado no Diário Oficial.
Atualmente, 84 empresas possuem esta certificação no Brasil, sendo apenas três operadores portuários – além da Embraport, em Santos, dois outros operadores portuários em Santa Catarina, segundo o Fisco. O programa é de adesão voluntária e o certificado deve ser renovado periodicamente pelo órgão.