As autoridades portuárias deverão ser transformadas em organizações com "gestão profissional" e "orientadas ao negócio", segundo propostas do estudo que subsidia a elaboração de novas políticas para o setor. O governo deve aceitar parte das recomendações e introduzir "contratos de desempenho" com as futuras diretorias das companhias docas, que vão ganhar perfil mais técnico, conforme apurou o Valor.
Estuda-se entregar a empresas de "headhunters" a missão de buscar, no mercado, executivos que estejam blindados de influência dos partidos políticos para administrar os portos com autonomia. O estudo sugere a formulação de um plano de saneamento financeiro de cada autoridade portuária, com metas definidas por períodos de dez anos. Caso as metas anuais não sejam cumpridas por dois exercícios consecutivos, as diretorias podem ser responsabilizadas, segundo proposta do Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP).
Atenção especial é dada a um conjunto de 17 portos da União que têm suas administrações delegadas a governos estaduais ou municipais. É o caso de Paranaguá (PR), Rio Grande (RS), Itaqui (MA) e Suape (PE), entre outros.
O estudo defende a descentralização, mas levanta uma série de problemas, como a "apropriação de tarifas para contas únicas do Poder Executivo que não revertem para investimentos no próprio porto e acabam sendo utilizadas em outros fins", como folha de pagamento. A solução inclui rever os contratos de delegação, de modo a compartilhar investimentos e convertendo essas autoridades portuárias em sociedades de economia mista, "não sendo mais possível assumirem estrutura de departamentos ou autarquias estaduais/municipais".
Para melhorar a eficiência dos portos, o PNLP deixa claro que não se deve pensar apenas em obras, mas em ações capazes de aumentar a produtividade já no curto prazo. Uma das prioridades é estender para toda a rede o projeto piloto de Santos, em vigência desde 1997, que mantêm as operações logísticas em funcionamento 24 horas por dia.
Hoje, as atividades de órgãos como a Receita Federal, a Polícia Federal, a Secretaria de Defesa Agropecuária e a Anvisa só ocorrem em horário comercial, nos dias úteis. O PNLP sugere a "realização ininterrupta" dos serviços e afirma que a implantação do Porto 24 Horas criaria "de imediato" uma expansão do sistema portuário. Em estudo recente, a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) estima que o tempo de desembaraço burocrático poderia cair de 5,5 para 2,7 dias, em média. A movimentação de cargas aumentaria 1.900 TEUs (contêineres de 20 pés) por dia, o que equivale à soma do processamento diário nos portos de Paranaguá e Belém.
Outra medida de curto prazo – com horizonte de cinco anos – é a implementação da tecnologia Vessel Trafic Management Information System (VTMIS) "onde for necessário". Esse sistema eleva a segurança das embarcações e zonas costeiras, ao permitir o monitoramento de uma área de 12 milhas náuticas a partir do ponto de instalação, acompanhando condições de ventos e ondas em tempo real. Nenhum porto brasileiro possui essa tecnologia.